Economia

Emenda sobre o pré-sal é descartada por falta de assinaturas

15/12/2009 - 18:35  

Ao atender a uma questão de ordem do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente Michel Temer resolveu não admitir a emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 5938/09, sobre o pré-sal. Cunha argumentou que a emenda foi protocolada sem o número necessário de assinaturas para validar a sua apresentação (1/5 dos deputados) quando o projeto tramita em regime de urgência.

A emenda, que seria votada hoje, muda a distribuição dos royalties e da participação especial dos contratos já existentes de exploração do petróleo, tanto do pré-sal quanto de outras áreas. Ela determina que, descontada a parte da União, o restante seja distribuído segundo as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).

Assinaturas
Segundo o deputado Humberto Souto, quando ele apresentou a emenda à Secretaria-Geral da Mesa Diretora foi informado de que não precisava anexar as assinaturas. "Recolhemos cerca de 300 assinaturas", argumentou.

Temer disse que, ao saber do problema pela secretaria-geral, perguntou ao deputado Ibsen Pinheiro sobre as assinaturas e obteve a resposta de que havia o número suficiente. Porém, a secretaria confirmou depois que elas não estavam anexadas.

"Não há um despacho do presidente aceitando ou recusando as emendas, pois elas são apresentadas ao longo da discussão", lembrou Temer. Ele considerou que o questionamento sobre o cumprimento das disposições regimentais pode ser feito a qualquer tempo e não somente no ato de apresentação da emenda, como argumentaram os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Fernando Coruja (PPS-SC) em relação a este caso específico.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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