Projeto cria incentivo para empresa que empregar mulher

14/12/2007 - 18:14  

O Projeto de Lei 1629/07, do deputado Antonio José Medeiros (PT-PI), cria incentivo fiscal para as empresas que contratarem e mantiverem por pelo menos dois anos um mínimo de 10% de mulheres chefes de família.

Pelo texto, a cada contratação de empregada chefe de família, a empresa receberá certificação, que lhe permitirá deduzir do imposto sobre a renda devido com base no lucro real até o limite de 10%. Ainda pelo texto, o Congresso Nacional determinará, anualmente, o valor total do incentivo, obedecendo aos limites máximo de 2% e mínimo de 1% da receita proveniente daquele imposto.

Para ter direito ao incentivo, de acordo com o projeto, a empresa deverá fazer prévia inscrição no Ministério do Trabalho, que fiscalizará as empresas beneficiárias.

Combate à miséria
O autor argumenta que o combate à miséria passa pela inclusão da mulher no mercado de trabalho. Citando relatório de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas deste ano, o parlamentar destaca a situação das mulheres em nível mundial, observando que elas representam 70% dos que vivem em situação de miséria absoluta. Além disso, a carga horária das mulheres é aproximadamente 13% superior à dos homens. "É extremamente importante e urgente o desenvolvimento de ações efetivas que visem a valorização e a profissionalização do trabalho feminino, tornando o mercado de trabalho mais igualitário", afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Alexandre Pôrto

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