Economia

Hotel pode ser obrigado a cobrar por hora utilizada

13/09/2007 - 18:56  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1028/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que obriga os hotéis a cobrar diárias proporcionais ao tempo em que o hóspede permanecer no local. A proposta faculta a cobrança de hora a mais quando a fração exceder 15 minutos.

De acordo com o autor, não é razoável que o hóspede tenha de pagar sempre por 24 horas sem que tenha utilizado todo o período, seja no dia da chegada ou no dia da saída. O deputado também considera absurda a fixação de um horário único de entrada e saída.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Setor turístico pede aprovação de projeto sobre vistos

Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 1028/2007

Íntegra da proposta