Direitos Humanos

Comissão abre reunião para votar Estatuto da Juventude

23/11/2010 - 16:05  

Começou há pouco a reunião da Comissão EspecialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. do Estatuto da Juventude (PL 4529/04) convocada para votar o parecer da relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). Tanto o presidente da comissão, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), quanto a relatora confiam na aprovação do texto.

O ponto mais controverso do substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.    era a previsão de transporte público gratuito para estudantes e meia-passagem nos transportes interestadual e intermunicipal para os jovens de 15 a 29 anos. Para contornar o problema, a deputada alterou seu parecer e determinou que essas medidas devem ser custeadas por meio de previsão orçamentária própria, e não com reajustes tarifários.

A reunião ocorre no plenário 13.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Daniella Cronemberger

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