Direitos Humanos

Projeto prevê treinamento profissional de jovens

28/04/2006 - 08:38  

O Projeto de Lei 2084/03, do deputado Paes Landim (PFL-PI), institui política para o aproveitamento dos jovens dispensados do serviço militar em programas de treinamento profissional para o primeiro emprego.
O texto, que beneficia também outros jovens de até 18 anos de idade, determina que a União, estados, municípios, Distrito Federal e empresas poderão contratar jovens pelo prazo máximo de 12 meses, na condição de aprendizes. O objetivo é proporcionar a esse segmento a oportunidade de adquirir experiência no trabalho.
A proposta dispensa o vínculo empregatício para a contratação dos aprendizes, que assim não teriam direito aos direitos trabalhistas estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo projeto, a contratação de aprendiz deverá respeitar a proporção máxima de um para cada grupo de cinco empregados ou servidores públicos efetivos.
A jornada do aprendiz não poderá superar as 40 horas semanais de trabalho, e a remuneração mensal não poderá ser inferior a um salário mínimo.

Profissionalização
"O mercado de trabalho exige experiência profissional anterior, o que leva o empregador a preferir o trabalhador já experiente", explica o autor da proposta. "O jovem, para sentir-se útil e realizado, precisa de um primeiro emprego que não deverá ter, sob pena de ferir a dignidade pessoal, as características de benemerência ou assistência social, mas de profissionalização", completa Landim.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/SC

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