Direitos Humanos

Informar subnutrição à autoridade pode ser obrigatório

24/06/2004 - 19:12  

A comunicação às autoridades de casos de subnutrição pode se tornar obrigatória se o Projeto de Lei 3471/04, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), for aprovado pelo Congresso. Pela proposta, que está aguardando designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família, toda pessoa terá o dever de informar às autoridades da área de saúde pública qualquer caso de subnutrição infantil de que tiver conhecimento. A notificação, se possível, deverá informar o nome, idade, sexo e local de residência da criança subnutrida. Com as informações disponíveis em mãos, as autoridades de saúde investigarão o caso e tomarão as providências que estiverem ao seu alcance.
A subnutrição é uma doença grave e extremamente freqüente no Brasil. Por isso, de acordo com Fernando Coruja, é necessário tomar providências para que a notificação seja compulsória. "Isso possibilitará maiores informações e facilitará a atuação das autoridades da área de saúde pública nos casos concretos", ressalta.
A proposição, que tramita em caráter conclusivo, será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/AF

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