CPI constata falhas do Poder Público na proteção à criança em Pernambuco

27/09/2012 - 20:43  

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes ouviram nesta quinta-feira (27), em Recife, relatos sobre falhas do Estado na proteção às crianças.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) afirmou que, em Pernambuco, repetem-se os problemas verificados pela CPI em outros estados: a falta de articulação entre os órgãos que lidam com a proteção das crianças e dos adolescentes, e falta de dinheiro e de estrutura para proteger essa parcela da população.

No estado, são registrados de 50 a 55 casos por mês de atos de violência contra crianças e adolescentes. As autoridades reconhecem que esse número é bem maior, porque os registros referem-se apenas à região metropolitana de Recife, onde vivem aproximadamente 35% da população do estado.

As denúncias na zona rural ficam fora dos registros, pois no interior do estado é mais difícil ter acesso aos órgãos especializados, como a Delegacia de Proteção a Crianças e Adolescentes ou o Conselho Tutelar.

Caso comum
Paulo Rubem Santiago comentou um dos relatos feitos na audiência sobre o caso de uma garota de 14 anos de idade. “Ela é usuária de crack, tem asma crônica. Já foi internada em hospitais públicos, mas, depois, volta para os mesmos pontos de consumo da droga e de prostituição porque o Estado não tem equipamentos, não tem instituições que possam lhe garantir o retorno à vida com dignidade."

Para Santiago, o caso ilustra um problema que se repete em vários locais do Brasil: crianças em situação de risco que são retiradas da rua e, em poucos dias, acabam voltando para o mesmo lugar de onde foram resgatadas. “A precariedade, a incompetência e a falência do Estado expõem a nossa infância e juventude a essa situação de risco e de graves agressões a sua integridade", diz o deputado.

Gastos públicos
Paulo Rubem Santiago afirma que a CPI poderá apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para obrigar o governo a destinar dinheiro no Orçamento para ações de proteção de crianças e adolescentes. “Sem recursos, não vamos tirar os planos dos papéis.”

O parlamentar destaca que, se o governo pode retirar R$ 45 milhões que iriam para o superavit primário e recolocar esse dinheiro nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pode também retirar R$ 5 milhões ou R$ 10 milhões para promover melhores condições de vida para crianças e adolescentes.

Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli