Falta de quórum adia votação da Lei da Palmada
13/12/2011 - 16:25
A votação prevista para esta terça-feira da proposta (PL 7672/10, do Executivo) que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes foi adiada para amanhã (14), por falta de quórum e a pedido de alguns deputados. A matéria, que tramita em caráter conclusivo na comissão especial criada para analisar o assunto, seguirá direto para o Senado se for aprovada.
Parlamentares da bancada evangélica defenderam a substituição, no projeto, da expressão "castigo corporal" por "agressão física". O objetivo seria evitar a ideia de que a lei proibiria qualquer tipo de punição ou limites a meninos e meninas.
A relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), em novo substitutivo sobre a matéria, havia acatado o termo "agressão física", o que surpreendeu a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e os movimentos sociais que apoiam o texto original. No final da tarde, no entanto, segundo ela houve acordo para que fosse incluída a expressão "castigo físico" em vez de "agressão física".
A reunião da comissão especial será realizada às 14h30, em Plenário a definir.
Confira o bate-papo sobre a Lei da Palmada realizado pela Agência Câmara.
* Matéria atualizada às 17h56.
Reportagem - Oscar Teles
Edição - Marcelo Oliveira
