Manuel Zelaya: Vítimas da ditadura devem integrar Comissão da Verdade
18/10/2011 - 17:53
O ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya defendeu nesta terça-feira (18) que as comissões da verdade, criadas para esclarecer casos de violação de direitos humanos durante ditaduras militares, sejam integradas pelas vítimas da ditadura ou por familiares das vítimas, e não por representantes do Estado.
“Quando elas são oficiais, não têm o mesmo impacto”, disse Zelaya na Câmara, durante o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. Segundo ele, no caso da Comissão da Verdade de Honduras, não houve espaço para as vítimas.
A Câmara aprovou recentemente a criação da Comissão da Verdade para esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos no Brasil entre 1946 e 1988. A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), afirmou que aprovação do projeto representa um avanço para o resgate da memória e da verdade no País. Porém, segundo ela, o projeto foi aprovado pelos deputados com limitações e ela espera avanços em sua discussão no Senado.
Lei da Anistia
Manuela cobrou ainda a efetivação da Lei de Anistia (6.683/79) em sua plenitude. Segundo ela, passados 32 anos da edição da lei, o Estado brasileiro ainda não reparou todos os danos causados às vítimas do regime militar.
Em documento oficial do seminário, os anistiados do regime militar defenderam a ampliação do quadro técnico-funcional da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, que, na visão deles, estaria funcionando “aquém de suas atribuições”. Além disso, rechaçaram “a atitude que tem predominado nos julgamentos, de nivelar por baixo, de forma arbitrária e discricionária, as indenizações”.
Os anistiados também defenderam a implantação da Comissão da Verdade, “para que esta exerça seu papel no resgate da memória do País, revelando a história ocultada desta Nação e da América Latina”.
Agradecimento
No seminário, o ex-presidente de Honduras voltou a agradecer publicamente ao governo brasileiro pelo apoio dado durante o golpe contra o seu governo em 2009. “Nós, o povo hondurenho, temos uma dívida com o povo brasileiro que nunca conseguiremos pagar”, afirmou. Durante a crise política por que Honduras passava naquele ano, Zelaya se refugiou na embaixada brasileira em Tegucigalpa, capital do País caribenho.
Em junho de 2009, Zelaya foi detido pelo Exército em sua casa e expulso para a Costa Rica, sendo substituído por Roberto Micheletti, que assumiu a presidência. A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) condenaram de forma unânime o golpe de Estado. “Foi a primeira vez na história que a ONU e a OEA condenaram um golpe de Estado”, ressaltou o ex-presidente de Honduras.
Para Zelaya, o capitalismo está em crise e o caminho para resolvê-lo é avançar em direção a democracias participativas. “Espero que se possa avançar no processo de democratização em nossos países e que seja bem definido o papel das Forças Armadas nos países da América Latina, que deve ser democrático”, afirmou. “É preciso passar das democracias tradicionais às participativas. Só com ela teremos a garantia dos direitos humanos", concluiu.
Para a deputada Manuela d’Ávila, a experiência de Honduras mostra que não há uma luta pronta, terminada pela democracia. “As sombras que fizeram com que o Brasil e outros países latino-americanos vivessem sob golpes de Estado continuam vivas, tão vivas que Honduras viveu golpe de Estado recentemente”, destacou.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Maria Clarice Dias
