Quilombolas podem ter isenção fiscal para garantir acessibilidade
14/07/2011 - 18:26
O deputado Walter Tosta (PMN-MG) apresentou o Projeto de Lei 320/11, que regula a acessibilidade e elimina barreiras para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em comunidades quilombolas.
Pelo projeto, as comunidades quilombolas ficam isentas de tributação para adquirir ou instalar os equipamentos necessários à garantia da acessibilidade. “A proposição promove meio hábil para uma efetiva melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que vivem nessas comunidades”, afirma o autor do projeto.
Qualidade de vida
Ele sustenta que o projeto representa importante passo para a promoção dessa almejada qualidade de vida, e explica que a isenção tributária será essencial para a aquisição de equipamentos como muletas, cadeiras de rodas, elevadores hidráulicos, entre outros.
O deputado cita levantamento da Fundação Cultural Palmares, que contabilizou 3.524 comunidades quilombolas no Brasil. Outras fontes, no entanto, estimam um número próximo a 5 mil.
Walter Tosta destaca que significativa parcela da população brasileira está inserida no contexto quilombola. “É importante que o soberano Parlamento inicie a adoção de medidas para prover a infraestrutura e a qualidade de vida nessas comunidades, com inclusão produtiva, desenvolvimento local e direitos de cidadania”.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá estabelecer metas para atender as necessidades de acessibilidade dos quilombolas.
Tramitação
O projeto tramita nas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Regina Céli Assumpção
