Centro nacional integrará PF e polícias dos estados para proteção das crianças

13/07/2011 - 21:07  

Ainda neste mês de julho, deverá entrar em operação no Brasil o Centro Nacional Policial de Proteção Online de Crianças e Adolescentes (Cenapol), que vai integrar a Polícia Federal e as polícias militares e civis de todos os estados no combate a qualquer forma de exploração sexual de crianças e adolescentes. O Cenapol também vai centralizar informações e ações relacionadas ao desaparecimento de crianças.

A informação foi divulgada pelo delegado do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet Marcelo Fernando Borsio. Ele participou, nesta quarta-feira, de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

Durante o debate, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou que pretende conciliar a meta do governo federal de erradicar a miséria (plano Brasil sem Miséria) com o fim da exploração sexual de crianças e adolescentes. “Estamos dispostos a enfrentar esse desafio. Vamos fazer isso juntos?”, indagou.

O centro policial de proteção às crianças vai integrar as denúncias e investigações sobre exploração sexual e desaparecimento de crianças. Também vai atuar na prevenção desses problemas, por meio da capacitação dos policiais nos estados com verbas federais. O Cenapol deverá ainda realizar campanhas nas escolas, por exemplo, para conscientizar os alunos sobre a pedofilia, a exemplo do que já ocorre no programa sobre as drogas.

Na audiência, foram discutidos as conquistas e os desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que, neste dia 13 de julho, completou 21 anos de existência. O evento foi solicitado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB).

Página na internet para denúncias
Durante a audiência, também foi lançado um novo instrumento de denúncia que está disponível na página da Comissão de Direitos Humanos na internet. Ao entrar no site, qualquer pessoa pode fazer denúncias de páginas da internet que contêm pornografia infantil, racismo, apologia e incitação a crimes contra a vida, xenofobia, neonazismo, intolerância religiosa, homofobia e tráfico de pessoas.

O diretor de Prevenção da associação civil SaferNet Brasil, Rodrigo Nejm, explica como funciona a ferramenta de denúncia. "De forma completamente anônima, basta copiar o endereço da página [que será denunciada] e colar no formulário. Imediatamente, todas as informações ficam registradas e são encaminhadas para a Polícia Federal, dentro de uma cooperação que existe entre a SaferNet, a Secretaria de Direitos Humanos e a Polícia Federal, e que agora ganha como aliado importantíssimo a Comissão de Direitos Humanos aqui da Câmara dos Deputados."

A deputada Manuela d'Ávila ressaltou que a ferramenta vai unificar as denúncias que eram recebidas pela Comissão de Direitos Humanos de forma dispersa.

Aperfeiçoamento do estatuto
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a deputada Liliam Sá (PR-RJ) afirmou que o ECA deve ser aperfeiçoado, por exemplo, para abordar problemas como o consumo de drogas pelo público infanto-juvenil. A parlamentar também destacou a necessidade de maior divulgação do estatuto, especialmente nas escolas.

Já a coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Erika Kokay (PT-DF), defendeu a construção de canais de comunicação que permitam a meninas e meninos apresentarem suas necessidades e desejos diretamente a órgãos governamentais, como os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente.

Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi