Direitos Humanos

Deputada e ministra apontam necessidade de reforço dos conselhos tutelares

13/07/2011 - 21:07  

Pedro França
Dep. Manuela D·ávila (PCdoB-RS)
Manuela d'Ávila pediu também a aprovação do Sistema de Atendimento Socioeducativo.

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a presidente do colegiado, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), apontou os avanços e desafios relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que completou 21 anos. "As conquistas são muitas. Basta dizer que nós reduzimos em mais de 60% a mortalidade infantil, e em quase 25% a gravidez na adolescência. Agora precisamos garantir a proteção integral das nossas crianças e adolescentes, reforçar os conselhos tutelares e aprovar o Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo]", afirmou.

A ministra Maria do Rosário afirmou que a principal meta da sua pasta será melhorar a situação dos conselhos tutelares, para garantir o cumprimento dos direitos de crianças e dos adolescentes. Ela também defendeu que os estados ajudem no financiamento dessas instituições, que, atualmente, são bancadas apenas pelos municípios.

Maria do Rosário destacou a importância de investir em infraestrutura e qualificar os conselheiros tutelares. “A decisão de um conselheiro é tão importante que só pode ser revista por um juiz, daí a necessidade de que seja capacitado”, explicou. No entanto, ela afirmou que hoje, no processo de escolha dos candidatos a conselheiros tutelares, prevalecem os “feudos eleitorais” em vez dos interesses das crianças e adolescentes.

A ministra ressaltou ainda que os conselhos tutelares têm de ser “parceiros integrados” de todas as políticas públicas, sempre considerando as diferenças regionais. “Não é possível, por exemplo, que o conselho não tenha diálogo com as escolas, os sistemas de saúde e a assistência social”, comentou.

Pedro França
Benedito dos Santos (consultor do UNICEF)
Benedito dos Santos disse que se deve priorizar a qualificação dos técnicos que auxiliam os conselheiros tutelares.

Projetos no Congresso
O consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Benedito dos Santos divulgou estudo feito por ele no qual analisou, nos últimos 21 anos (período de existência do ECA), os projetos de leis para regulamentação dos conselhos tutelares em tramitação no Congresso.

Conforme a análise, de 1991 até hoje, foram apresentadas 53 propostas sobre o assunto – 10 na primeira década e 43 na segunda. Do total, apenas quatro foram aprovadas. Para o consultor, no entanto, isso não significa que o tema é subvalorizado no Parlamento. Na opinião dele, o conteúdo dos projetos está em sintonia com o que deseja a maioria dos conselhos tutelares.

A única crítica feita pelo especialista às propostas é que, em vez de preocuparem-se com o currículo dos conselheiros tutelares, os textos deveriam priorizar a qualificação do corpo técnico que auxilia esses profissionais.

Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi

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