Direitos Humanos

Relatora da ONU ouve de deputados medidas de combate ao trabalho escravo

25/05/2010 - 15:40  

Brizza Cavalcante
Gulnara já visitou áreas de ocorrência de trabalho escravo em S. Paulo e Cuiabá (MT).

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias afirmaram nesta terça-feira à relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo no Congresso (PEC 438/01) é uma das principais medidas para erradicar a prática no Brasil.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou que embora a PEC tenha sido aprovada em primeiro turno na Câmara, ainda enfrenta resistências dos parlamentares ligados ao agronegócio. Pela PEC, as propriedades rurais que têm trabalho escravo poderão ser desapropriadas.

Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Michel Temer, deve receber uma lista de apoio à aprovação da PEC. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 3769 pessoas foram resgatadas em situação de trabalho escravo em 2009.

Relatório de viagem
A relatora da Organização das Nações Unidas está conversando com várias autoridades do governo e não governamentais, além de acadêmicos e outros profissionais que trabalham com o tema no País. O relatório sobre esta viagem será apresentado em setembro deste ano ao Conselho de Direitos Humanos em Genebra, na Suíça, em setembro. A advogada Gulnara Shahinian é armênia e exerce a função na ONU desde sua criação, em maio de 2008.

Sua missão ao Brasil, que teve início no último dia 17, prossegue até o dia 28. A agenda também inclui reuniões com representantes de entidades da sociedade civil, pesquisadores e lideranças comunitárias, além de visita a áreas onde foram registradas ocorrências de trabalho escravo. A relatora já esteve em São Paulo, Cuiabá e Açailândia (MA).

O vice-presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), sugeriu que Gulnara envie seu relatório sobre o Brasil para autoridades municipais brasileiras onde existe registro de trabalho escravo e para o Conselho Nacional de Justiça. Ele assinalou que normalmente apenas o governo federal é notificado. "É preciso também endereçar para o Poder Judiciário que hoje tem o Conselho Nacional de Justiça, que coordena e pune os juízes brasileiros.”

O parlamentar lembrou ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público também tem jurisdição sobre todos os promotores, que têm papel decisivo no combate ao trabalho escravo. “Eles estão espalhados nas comarcas, portanto perto da realidade. Eles têm poderes estabelecidos pela Constituição, mas ainda são pouco usados."

Para Domingos Dutra, a visita da relatora pode reforçar a luta no Brasil pelo fim da escravidão contemporânea. “Até agora não conseguimos acumular força suficiente para aprovar a PEC do trabalho escravo. Esperamos que sua passagem pelo País impulsione esta bandeira e logo tenhamos a PEC aprovada, o que significará um grande avanço na luta pelo fim dessa mazela entre nós”, declarou o parlamentar.

Encontro Nacional
Nesta semana está sendo realizado em Brasília um Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Antônio Machado, afirma que o Brasil avançou muito no combate ao trabalho escravo, mas que existe uma concentração do problema em alguns locais.

Machado lembra que dados da fiscalização e dos resgates do Ministério do Trabalho e Emprego mostram uma concentração nas regiões sul do Pará, do norte do Tocantins, do sudoeste do Maranhão, do norte do Mato Grosso; e na região de fronteira agrícola de expansão, onde há terras para pastagens e plantações. “A gente percebe que muitas vezes está associado ao desmatamento ilegal."

Reportagem - Sílvia Mugnatto/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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