Direitos Humanos

Relator debate com internautas 3º Plano de Direitos Humanos

Críticos do plano proposto pelo governo Lula reclamam que ele atinge preceitos constitucionais como a liberdade de expressão, de atuação dos meios de comunicação, e o direito de propriedade.

07/05/2010 - 15:04  

Elton Bomfim
Chico Alencar: tentativas de mudanças no Plano fazem parte de uma onda ultraconservadora.

A Agência Câmara de Notícias promove bate-papo pela internet com o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), nesta terça-feira (11), a partir das 15 horas. Ele é o relator de quatro propostas que sustam diretrizes do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), proposto pelo governo no fim do ano passado e alvo de apoio entusiástico e de críticas contundentes de diversos setores da sociedade.

Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da agência.

Entre outros, são pontos polêmicos do PNDH-3:
- a criação da Comissão da Verdade, para investigar crimes de tortura durante o regime militar (1964-1985);
- a previsão de audiência de uma câmara de reconciliação antes da reintegração de posse de propriedades invadidas;
- o incentivo à legalização do aborto; e
- a previsão de incentivo à adoção de medidas de controle da ação policial.

Chico Alencar já adiantou que seu parecer na Comissão de Direitos Humanos e Monorias será pela manutenção integral do plano e que rejeitará todos os projetos, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP),  que alteram o plano.

Confira o que pensa Alencar sobre o PNDH-3.

Pontos polêmicos
"O PNDH é, na verdade, um projeto de governo, com uma visão socialista, bolchevista e bolivariana do que é o exercício do governo. Quem estiver contra o assembleísmo e contra as invasões de terra, por exemplo, vai perder anunciantes [meios de comunicação]", afirmou. "Eles foram tão sinceros que é quase um sincericídio", disse Mendes Thame.

O plano foi aprovado pelo Decreto 7.037/09, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e prevê o encaminhamento ao Congresso de 27 projetos de lei. O decreto abrange temas como democracia participativa, redução da pobreza, taxação de grandes fortunas e promoção de direitos das crianças.

"Esses projetos [que mudam o PNDH-3] fazem parte de uma onda ultraconservadora, que quer fazer marola com um plano que é tradição brasileira desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso", rebate Chico Alencar. "O deputado Mendes Thame me surpreendeu; eu pensava que ele era mais progressista do que se revelou", disse.

"O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, apenas compilou o que veio das conferências nacionais que debateram o tema. Mas ele teve o mérito de tornar o plano mais abrangente do que as suas versões anteriores", disse Chico Alencar. "Porém, o ministro ficou sozinho, foi abandonado até por setores do próprio governo e acabou colocado num pau-de-arara ideológico", acrescentou, em referência às polêmicas sobre o plano.

Arquivo - Edson Santos
Mendes Thame: Plano é um retrocesso brutal na liberdade de expressão no Pais.

Por sua vez, Mendes Thame afirmou que, diante de uma sequência de críticas, o governo já decidiu recuar em vários dispositivos do PNDH, mas permanece irredutível quanto à criação do ranking dos meios de comunicação. Para Mendes Thame, essa iniciativa é um "retrocesso brutal" na liberdade de expressão no País.

Prerrogativas do Congresso
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz não entender por que a oposição pretende contestar o decreto, pois as medidas previstas representam apenas diretrizes que, para serem concretizadas, dependem da aprovação de leis pelo Congresso.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) acusa o governo de ferir “prerrogativas constitucionais do Congresso no que se refere à iniciativa de leis”. Segundo ele, pontos como a previsão de audiências de conciliação antes da reintegração de posse de propriedades invadidas e a adoção de critérios de avaliação dos meios de comunicação deveriam ser tratados por meio de projetos de lei.

Da Redação/PR

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