Direitos Humanos

Relator rejeitará projetos que alteram 3º Plano de Direitos Humanos

06/05/2010 - 17:55  

Luiz Alves
Chico Alencar: pontos polêmicos do PNDH devem ser debatidos com serenidade.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) vai rejeitar, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, quatro projetos que sustam dispositivos do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído pelo Decreto nº 7.037/09. Ele é o relator das propostas, todas apresentadas pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Na terça-feira (11), a partir das 15 horas, Alencar participará de um bate-papo sobre o tema promovido pela Agência Câmara.

"Esses projetos fazem parte de uma onda ultraconservadora, que quer fazer marola com um plano que é tradição brasileira desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso", afirmou Chico Alencar. "O deputado Mendes Thame me surpreendeu; eu pensava que ele era mais progressista do que se revelou", disse.

Por sua vez, Mendes Thame afirmou que, diante de uma sequência de críticas, o governo já decidiu recuar em vários dispositivos do PNDH, mas permanece irredutível quanto à criação do ranking dos meios de comunicação. Para Mendes Thame, essa iniciativa é um "retrocesso brutal" na liberdade de expressão no País.

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Confira em matéria da Rádio Câmara o debate político sobre o 3o. Plano Nacional de Direitos Humanos.

As propostas de Mendes Thame suspendem a elaboração do ranking de veículos de comunicação que respeitam os direitos humanos; a exigência de respeito a esses direitos por empresas que disputam licitações públicas; a mediação como ato inicial para a solução de conflitos agrários e urbanos; e o acompanhamento e monitoramento da tramitação judicial dos processos de responsabilização civil ou criminal sobre casos que envolvam atos relativos ao regime militar (1964-1985).

Chico Alencar ressaltou que é contra os projetos de Mendes Thame: "Vou argumentar no meu relatório que essas propostas são descabidas. O PNDH não é uma lei, não tem aplicação imediata. Ele é composto por ideias e diretrizes; é um projeto para um Brasil do século 21 com menos desigualdade e mais democrático", disse Alencar. "Sou favorável ao plano e insisto com veemência: leiam toda a obra. É evidente que há um ou outro ponto polêmico, mas a discussão deve ser feita com serenidade", acrescentou.

Segundo ele, o PNDH tem também a missão de promover debates no Parlamento e na sociedade.

Continuidade
Chico Alencar argumentou que o atual PNDH é uma continuação dos dois planos anteriores, instituídos respectivamente pelos decretos 1.904/96 e 4.229/02. "Os três planos têm uma continuidade, porque não são frutos da cabeça do governante A ou B, e sim resultados de um processo crescente de participação popular", destacou, lembrando que o texto editado pelo governo Lula recebeu o apoio do cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, relator dos dois textos lançados por Fernando Henrique.

Para elaborar o plano, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República reuniu e organizou as resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008. Foram 2 mil participantes, representando 14 mil pessoas que atuaram em 27 conferências nos estados e no Distrito Federal.

"O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, apenas compilou o que veio das conferências, mas teve o mérito de tornar o plano mais abrangente do que as suas versões anteriores", disse Chico Alencar. "Porém, o ministro ficou sozinho, foi abandonado até por setores do próprio governo e acabou colocado num pau-de-arara ideológico", acrescentou, em referência às polêmicas sobre o plano.

Críticas
O PNDH divide-se em 521 iniciativas e prevê o encaminhamento ao Congresso de 27 projetos de lei. Ele abrange temas como democracia participativa, redução da pobreza, taxação de grandes fortunas e promoção de direitos das crianças.

Desde o lançamento, o texto foi alvo de críticas. Em janeiro, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, posicionou-se a favor das Forças Armadas, que consideraram haver, com o plano, o risco de revisão da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79). Na época, Vannuchi admitiu desencontros na publicação do PNDH, mas rechaçou a hipótese de alterar essa lei. O Supremo Tribunal Federal (STF) descartou a revisão no dia 29 de abril.

(*) Matéria atualizada às 18h21.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – João Pitella Junior

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