Radiodifusão e questões fundiárias são os temas mais polêmicos

05/05/2010 - 19:46  

Ponto polêmico do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos é a intenção de criar critérios de acompanhamento editorial para estabelecer um ranking de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos, assim como os que cometem violações.

A ideia é condicionar as concessões de rádio e TV ao respeito a esses princípios. Valdir Colatto acredita que isso fere a liberdade de imprensa. “É uma atitude totalitária, ditatorial. Cercear o direito de a imprensa se manifestar é próprio de países que têm ditadores”, afirma.

Em defesa da medida, o deputado Pedro Wilson (PT-GO) argumenta que a avaliação do respeito aos direitos humanos seria educativa. “Somente as forças do passado estão com medo de serem avaliadas. Se há conselhos para psicólogo, para a saúde e a educação, por que não para a comunicação? Ela é a dona da verdade?” questiona.

Motivação ideológica
Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), as diretrizes propostas pelo Executivo para o tratamento de questões fundiárias – como os procedimentos para reintegração de posse e a revisão dos índices de produtividade – demonstram que o “governo faz um discurso de que o setor agrícola é importante, mas na prática não acredita nisso e prejudica o produtor por ideologia”.

Na avaliação do deputado Pedro Wilson, essa crítica não tem fundamento, pois o decreto é resultado do trabalho de entidades organizadas. “Foi mais de um ano de trabalho, e de julho a dezembro do ano passado o texto ficou na internet para receber críticas e sugestões”, afirma. E acrescenta: “Essa polêmica é causada por aqueles que não querem que os direitos humanos avancem como política de Estado”.

Da Redação/PR