Direitos Humanos

Bancada feminina destaca três projetos prioritários para este ano

08/03/2010 - 08:19  

Elton Bomfim
Alice Portugal: bancada quer ampliar licença-maternidade, igualdade no mercado de trabalho e participar da Mesa Diretora.

Para marcar o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta segunda-feira, a bancada feminina da Câmara selecionou três propostas como prioritárias para serem votadas pelo Plenário. Licença-maternidade, participação de mulheres na Mesa DiretoraO presidente da Câmara, além de ser o segundo substituto do presidente da República quando de sua ausência e impossibilidade de exercício do vice-presidente, integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. São atribuições do presidente, entre outras, presidir as sessões plenárias; manter a ordem; nomear Comissão Especial, ouvido o Colégio de Líderes; submeter as matérias a discussão e votação; designar a Ordem do Dia das sessões; julgar recurso contra decisão de presidente de Comissão em questão de ordem; e convocar e reunir, periodicamente, sob sua presidência, os líderes e os presidentes das comissões permanentes. São as seguintes as atribuições de cada um dos integrantes da Mesa Diretora: Primeiro-Vice-Presidente: substituição do presidente quando de sua ausência ou impedimento, tratar do requerimento de informação e outras matérias que lhe foram distribuídas; Segundo-Vice-Presidente: substituir o presidente quando da ausência deste e do primeiro vice-presidente, exercer as funções de Corregedor, tratar de requerimentos de reembolso de despesas médico-hospitalares e outras matérias que lhe forem distribuídas; Primeiro-Secretário: realizar a superintendência dos serviços administrativos da Câmara; receber convites, representações, petições e memoriais dirigidos à Câmara; receber e fazer a correspondência oficial da Casa, exceto a das Comissões; decidir, em primeira instância, recursos contra atos do Diretor-Geral da Câmara; interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos; dar posse ao Diretor-Geral da Câmara e ao Secretário-Geral da Mesa. Segundo-Secretário: cuidar dos passaportes parlamentares, do estágio universitário, exercer a função de Secretário da Ordem do Congresso Nacional e cuidar das relações da Câmara dos Deputados com as Embaixadas; Terceiro-Secretário: tratar de requerimentos de deputados sobre licença e justificação de faltas, bem como requisição de passagens aéreas para parlamentares e exercer a função de Corregedor-Substituto; Quarto-Secretário: supervisionar o sistema habitacional da Câmara, distribuindo unidades residenciais a deputados e propondo à Mesa a compra, venda, construção e locação de imóveis; encaminhar à Diretoria-Geral concessão de auxílio-moradia aos deputados que não residam em imóveis funcionais. Os suplentes de Secretário, além de substituírem os titulares, atuam como relatores e relatores substitutos nos assuntos que envolvam matérias não reservadas especificamente a outros membros da Mesa; podem propor à Mesa medidas destinadas à preservação e à promoção da imagem da Câmara dos Deputados e do Poder Legislativo; e podem integrar, sempre que possível, Comissões Externas, entre outras atribuições. Entre as atribuições gerais da Mesa destacam-se: 1 - a direção de todos os serviços da Casa; 2 - a promulgação, juntamente com a Mesa do Senado Federal, de emendas à Constituição; 3 - a proposição de ação de inconstitucionalidade, por iniciativa própria ou a requerimento de deputado ou comissão; 4 - a fixação, no início da primeira e da terceira sessões legislativas da legislatura, ouvido o Colégio de Líderes, do número de deputados por partido ou bloco parlamentar em cada Comissão Permanente; 5 - a declaração da perda do mandato de deputado por deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, que perder ou tiver suspensos os direitos políticos e quando for decretado pela Justiça Eleitoral; 6 - autorização para assinatura de convênios e de contratos de prestação de serviços. e medidas para garantir igualdade no mercado de trabalho são os temas das matérias que as parlamentares pretendem ver aprovadas nesta semana.

A lista de prioridades foi apresentada ao Colégio de Líderes na semana passada. De acordo com a coordenadora da bancada, Alice Portugal (PCdoB-BA), por enquanto os líderes se comprometeram a colocar em votação uma das propostas: a PEC 30/07, de autoria da deputada Angela Portela (PT-RR), que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias.

O texto também aumenta, de cinco para sete meses após o parto ou adoção, o período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa. “Vamos fazer pressão nesta semana para que os outros dois sejam contemplados”, disse Portugal.

Mesa diretora
A PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), assegura no mínimo uma vaga para mulheres nas mesa diretoras e nas comissões da Câmara e do Senado. Erundina acredita ser o momento certo para colocar o texto em votação. "Se não for votada neste ano, corre o risco de na próxima eleição da mesa continuar essa distorção", disse a autora, lembrando que, em 184 anos de Legislativo, nunca uma parlamentar ocupou um cargo titular na Mesa.

A terceira proposta considerada prioritária pela bancada feminina é o Projeto de Lei 6653/09, elaborado pela Secretaria Especial de Proteção às Mulheres, da Presidência da República, e subscrita pela deputada Alice Portugal. O texto determina que o Estado e as empresas criem ações de incentivo à igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no trabalho e de prevenção a abusos, como o assédio sexual e moral.

Segundo a proposta, será dever do Estado promover medidas que reduzam, por exemplo, a dupla jornada de trabalho das mulheres. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/2008), do IBGE, entre a população ocupada, as mulheres consomem 21 horas semanais com afazeres domésticos, enquanto os homens gastam 9 horas semanais.

“Na medida em que as mulheres foram entrando no mercado de trabalho, não houve a compensação da participação dos homens nos afazeres domésticos”, aponta Patrícia Rangel, assessora para Poder e Política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).

Esse acúmulo de jornada é apontado, inclusive, como um dos fatores que ainda afastam as mulheres da política. “Quando um homem vai para a política, ele acumula duas jornadas. Quando a mulher vai, acumula três. Isso é um forte fator impeditivo”, aponta Rangel.

Reportagem – Daniella Cronemberger
Edição - Newton Araújo

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