Plenário poderá discutir direitos humanos em comissão geral
04/02/2010 - 15:01
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto (PT-PB), disse nesta quinta-feira que vai propor ao presidente da Câmara, Michel Temer, a transformação do Plenário em comissão geral para debater o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.
O programa vem causando polêmica porque, entre outras coisas, propõe a criação de um grupo que buscaria investigar a violação de direitos humanos durante o regime militar e rever as concessões feitas de radiodifusão.
Na audiência desta quinta-feira, na Comissão de Direitos Humanos, foi bastante discutida a parte do programa relacionada à comunicação social, por causa da presença do representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Moura.
Acompanhamento do Judiciário
Moura disse que o acompanhamento da programação das emissoras no que se refere ao respeito aos direitos humanos, previsto no programa, não pode ser feito por uma comissão do governo, mas pelo Judiciário. Caso contrário, a liberdade de expressão estaria ameaçada.
"O risco de um monitoramento é sempre muito grande porque a gente não sabe exatamente o que vai ser feito, quais são os critérios, como é que vai ser feito, quem é que vai fazer isto”, avalia o representante da Abert. “Então, nós entendemos que isto é uma forma de censura aos veículos de comunicação". Mas o professor da Universidade de Brasília (UnB) Fernando Paulino diz que o programa fala apenas na necessidade de cumprir o que diz a Constituição e não cita a criação de comissões oficiais.
Já o deputado Luiz Couto lembrou que existem iniciativas da sociedade no sentido do acompanhamento da programação das emissoras: "Nós temos aqui, na Comissão de Direitos Humanos, a campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" e que normalmente acompanha a programação de TV e faz um ranking sobre os programas que desqualificam a dignidade do ser humano. E normalmente as emissoras têm levado em conta. Então não significa censura, mas apenas que a sociedade também tem o direito de expressar a sua opinião.”
Outros participantes da audiência também criticaram a cobertura da mídia em relação ao programa. O secretário-executivo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Geniberto Campos, disse que, por meio da internet, a sociedade tem cobrado uma cobertura mais plural. O governo ainda deve enviar propostas legislativas relacionadas ao programa para o Congresso.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Newton Araújo
