OIT defende a aprovação de PEC contra o trabalho escravo

12/05/2009 - 22:04  

Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado nesta terça-feira, defende a aprovação da PEC 438/01, que reprime o trabalho escravo. O documento, intitulado "O custo da coerção", cita o Brasil como um exemplo mundial no combate ao trabalho forçado por ter implementado uma série de ações governamentais e da sociedade civil para erradicar esse tipo de exploração.

A diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, disse que a existência de um marco regulatório vai intensificar o combate ao trabalho escravo no País. "A aprovação da PEC seria uma medida importante", ressaltou.

A proposta determina a expropriação de imóveis onde for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão. A matéria foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em 2004.

Para concluir a votação em segundo turno, o coordenador da Frente Parlamentar Contra o Trabalho Escravo, deputado Paulo Rocha (PT-PA), espera chegar a um acordo com a bancada ruralista: "Estou em busca de negociação com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil para aprovar essa PEC. Ainda falta uma lei mais dura sobre essa questão."

Além de um marco regulatório contra o trabalho escravo, o relatório da OIT também recomenda maiores esforços do Brasil nas políticas de prevenção do problema.

Notícias relacionadas:
Deputados defendem valorização dos trabalhadores
Especialistas defendem na Câmara ratificação de convenções da OIT

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br