16/10/2008 10:21
Proposta exige que delegacias da mulher funcionem ininterruptamente
O Projeto de Lei 3901/08, em tramitação na Câmara, determina que as delegacias de polícia especializadas no atendimento à mulher funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana. Hoje, o horário de funcionamento das delegacias da mulher depende das Secretarias de Segurança de cada estado.
A autora da proposta, deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), cita estatísticas segundo as quais uma mulher é vítima de violência a cada 15 segundos. Na maioria dos casos, o agressor é o próprio cônjuge ou companheiro, mas é baixíssima a quantidade de mulheres que denunciam as agressões. "Faz-se necessário, portanto, oferecer serviços ininterruptos de atenção à mulher vitimada, de forma a demonstrar que esse tipo de violência não será mais tolerado e que se constitui em atentado aos direitos humanos e obstáculo ao desenvolvimento e à consolidação plena da democracia brasileira", disse ela.
Central de Atendimento
Atualmente, a Central de Atendimento à Mulher (telefone 180) funciona ininterruptamente. De qualquer telefone (público, fixo ou celular), a qualquer hora e de qualquer lugar do País, mulheres e homens podem ligar pedindo ajuda ou denunciando a violência.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
WS
A autora da proposta, deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), cita estatísticas segundo as quais uma mulher é vítima de violência a cada 15 segundos. Na maioria dos casos, o agressor é o próprio cônjuge ou companheiro, mas é baixíssima a quantidade de mulheres que denunciam as agressões. "Faz-se necessário, portanto, oferecer serviços ininterruptos de atenção à mulher vitimada, de forma a demonstrar que esse tipo de violência não será mais tolerado e que se constitui em atentado aos direitos humanos e obstáculo ao desenvolvimento e à consolidação plena da democracia brasileira", disse ela.
Central de Atendimento
Atualmente, a Central de Atendimento à Mulher (telefone 180) funciona ininterruptamente. De qualquer telefone (público, fixo ou celular), a qualquer hora e de qualquer lugar do País, mulheres e homens podem ligar pedindo ajuda ou denunciando a violência.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Regina Céli Assumpção
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Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
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