Comissão rejeita plantio de árvore para compensar divórcio

11/07/2008 - 16:50  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 2900/08, do deputado Manato (PDT-ES), que torna obrigatório o plantio de árvores nos casos de divórcio, casamento, construção de edifícios e compra de carro novo. Segundo o deputado, todos esses casos implicam aumento no consumo de água, energia e na alteração da ocupação do espaço urbano.

Outros grupos sociais
O relator, deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), que recomendou a rejeição da matéria, observou que outros grupos sociais também contribuem para a poluição ambiental. Por isso, não considerou razoável impor o ônus do plantio de árvores apenas aos casos citados no projeto. Isso, em sua opinião, contraria os princípios de isonomia, de impessoalidade e da igualdade que devem nortear o processo legislativo.

Para Chucre, o despertar da consciência ecologicamente correta deve ser feito por métodos pedagógicos e educativos. "Somente se esses se mostrarem ineficazes ou falhos é que se deve recorrer ao meio coercitivo, ou seja, à imposição legal", destacou. Chucre ressaltou ainda que já existe legislação específica compensatória para os casos de implantação de novos empreendimentos.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Renata Tôrres

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