Direitos Humanos

Comissão aprova adaptações para trabalhadores deficientes

22/06/2007 - 17:42  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (19) o Projeto de Lei 5686/05, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar os estabelecimentos com empregado portador de deficiência ou com mobilidade reduzida a adotarem controles de freqüência compatíveis com a necessidade desse trabalhador. Essas adaptações deverão favorecer a autonomia do deficiente. Quando ela não for possível, deverá haver assistência no local.

O relator do projeto, deputado José Linhares (PP-CE), propôs apenas uma modificação, tornando obrigatório o cumprimento das normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Pela proposta, elas deveriam ser usadas conforme o caso, mas Linhares argumenta que já existe legislação sobre temas similares em que as normas são referência sempre.

Ponto mecânico
O autor do projeto, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), ressalta que muitos estabelecimentos optam pelo controle de ponto mecânico para registro da jornada de trabalho, o que resulta em transtorno para o empregado portador de deficiência, pela dificuldade de acesso ao instrumento. "O dia-a-dia nos mostra que os maiores obstáculos à criação de uma sociedade inclusiva são o preconceito e a indiferença às necessidades das pessoas portadoras de deficiência", disse Linhares. O parlamentar acredita que o projeto poderá criar mais condições para a plena inclusão social dos deficientes.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi

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