Sub-relator apresenta parecer sobre mudanças no Código de Processo Penal

20/06/2017 - 09:19  

A comissão especial sobre mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se nesta tarde para a apresentação do parecer do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

São cinco relatórios parciais, outros dois serão apresentados amanhã. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) já apresentou seu parecer, que possibilita o cumprimento da pena só depois da sentença transitada em julgado – o que contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no ano passado, permitiu a execução da sentença depois da condenação em segunda instância.

O relator da comissão é o deputado João Campos (PRB-GO), que pode ou não adotar as propostas sugeridas pelos sub-relatores.

A reunião será realizada no plenário 3 a partir das 14h30.

Novo código
O PL 8045/10 foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCâmara.

Da Redação - ND