Comissão debate no Paraná a revisão de medidas socioeducativas a menor infrator
12/12/2016 - 08:43
A comissão especial que analisa a revisão de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), prevista no PL 7197/02, realiza hoje seminário em Ponta Grossa (PR) para discutir o tema. Os integrantes do colegiado também farão uma visita técnica ao Centro de Socioeducação (Cense) do município.
Para o relator da comissão, deputado Aliel Machado (Rede-PR), que solicitou o debate e a visita, além de discutir as mudanças cabíveis voltadas à proteção e à sanção do adolescente infrator, é fundamental conhecer a realidade da violência que envolve o jovem no País e as unidades que implementam as medidas socioeducativas.
“Segundo levantamentos recentes, diferentemente dos projetos de reabilitação de menores infratores pelo País, em que os locais de recuperação social possuem estrutura semelhante a de um sistema penitenciário, o Centro de Socioeducação de Ponta Grossa serve como modelo para os demais”, disse.
“O local oferece programas voltados à qualificação profissional dos internos. Além disso, os adolescentes também podem completar os estudos enquanto estão internados, garantindo a total possibilidade de reinserção social no fim do processo de reabilitação”, explicou.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- as juízas da Vara da Infância e Juventude de Ponta Grossa Noeli Reback e Larissa Angelica Copack Muniz;
- a diretora do Centro de Socioeducação de Ponta Grossa, Vera Lucia Kanawate;
- o defensor público Ricardo Padoim;
- a promotora pública Vanessa Harmuch Perez Herlich; e
- o presidente da OAB sub-seção Ponta Grossa, Edmilson Schiebelbien.
A visita ao Cense está marcada para as 9h30. O seminário será às 19 horas, no auditório da OAB em Ponta Grossa.
Da Redação - MB