Direito e Justiça

Professor defende indenização a proprietários por terras demarcadas como indígenas

Erika Kokay criticou o andamento da CPI da Funai, por, segundo ela, ouvir opiniões em vez de investigar denúncias. Debate de hoje na comissão foi marcado por embate entre ambientalistas e representantes do agronegócio

25/02/2016 - 14:57  

O professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Denis Rosenfield defendeu o pagamento a proprietários rurais pelas terras desapropriadas e demarcadas como indígenas. Articulista de jornais brasileiros, Rosenfield participou nesta quinta-feira (25), na condição de testemunha, de reunião da CPI da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública para tomada de depoimento do professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Denis Lerrer Rosenfield
Rosenfield: agricultores precisam ser indenizados em dinheiro pela terra nua desapropriada, não apenas em caso de benfeitorias

Conforme Rosenfield, a legislação para a demarcação de reservas indígenas deveria ser alterada e se espelhar na norma para demarcação de terras quilombolas, que prevê indenização em dinheiro aos proprietários que têm áreas desapropriadas. “Hoje há uma verdadeira expropriação dos produtores rurais, que são indenizados pelas benfeitorias, e não pela terra nua. Eles estão absolutamente abandonados. E isso envolve agricultores familiares, pequenos, médios e grandes agricultores.”

Rosenfield também criticou a Funai, que, segundo ele, não segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a demarcação de terras reconhecidas como indígenas em período anterior à Constituição de 1988. Além disso, o especialista afirmou que promotores recorrem a tratados internacionais que estão em discordância com a legislação brasileira para estabelecer a demarcação de terras indígenas.

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública para tomada de depoimento do professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Denis Lerrer Rosenfield. Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Para Erika Kokay, a CPI foi criada somente para "acossar" o Incra e a Funai, a fim de reduzir direitos dos povos indígenas e quilombolas

Já a deputada Erika Kokay (PT-SP) pediu provas da declaração. De acordo com a parlamentar, a CPI não deveria perder tempo com opiniões, como teria ocorrido no depoimento de Rosenfield, e deveria investigar denúncias. “A comissão está perdendo o seu propósito. Aliás, ela não deveria nem existir porque foi construída sem fato determinado”, argumentou. “A CPI foi instalada como um instrumento para acossar o Incra e a Funai, no sentido de que os povos indígenas, os quilombolas e as unidades de conservação não tenham assegurados os seus territórios”, prosseguiu.

PEC 215/00
Para Erika Kokay, o objetivo da CPI da Funai é apenas criar um clima favorável para a aprovação, pela Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.

Por sua vez, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que foi relator na comissão especial que analisou a matéria, defendeu a PEC 215. Para ele, a manifestação do Congresso Nacional sobre a demarcação inclusive já é constitucional.

O presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que pediu a audiência de hoje, comentou que um dos objetivos do colegiado é sugerir alterações na legislação, a fim de construir normas que garantam “segurança jurídica” a todos.

Embate

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública para tomada de depoimento do professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Denis Lerrer Rosenfield. Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
Valdir Colatto: quem diz que o agronegócio está desmatando o território brasileiro desconhece o assunto

A reunião da CPI foi marcada por embate entre parlamentares ambientalistas e defensores do agronegócio. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) afirmou que 40% do território brasileiro estão nas mãos da Funai, do Incra e do Ibama, e apenas 6% do território são de terras plantadas. Na opinião dele, quem diz que o agronegócio está desmatando o território brasileiro desconhece o assunto. O deputado acrescentou ainda que o agronegócio está sustentando a economia brasileira.

Já o deputado Nilto Tatto (PT-SP) pediu provas em relação à declaração de Rosenfield de que há relações entre governos internacionais, como o da Noruega, e centros de mapeamento de terras indígenas, ferindo a soberania nacional.

Ex-presidente da Funai
Também estava previsto para esta quinta-feira o depoimento do ex-presidente da Fundação Nacional do Índio Mércio Gomes, mas os integrantes da CPI concordaram em adiar a oitiva por conta do adiantado da hora e do esvaziamento da reunião.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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