Comissão sobre PEC das terras indígenas aprova convites para ouvir ministros
Os convidados vão debater a proposta que transfere ao Congresso a decisão sobre as demarcações das terras indígenas, que hoje se concentra no Executivo.
26/03/2015 - 17:48
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 aprovou, nesta quinta-feira, convites para ouvir os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Saúde, Arthur Chioro; e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti.
O relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), disse que os convidados foram escolhidos para que cada um aborde diferentes aspectos que envolvem o assunto.
A PEC 215/00 submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
As audiências ainda não têm data marcada.
Segundo o parlamentar, o objetivo dos convites é conhecer melhor a proposta, para a criação de uma medida favorável ao povo indígena. “Vamos ver o que a gente pode construir em torno de proposta quanto às terras indígenas”, afirmou.
A medida vem gerando discussões entre favoráveis às causas indígenas e ruralistas. Atualmente cabe ao Executivo a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental.
Outra comissão especial sobre a PEC funcionou na legislatura passada. Porém, ela foi encerrada no final de 2014, antes que o relatório do deputado Osmar Serraglio fosse votado. O parlamentar havia feito um documento favorável à aprovação.
Confira a lista dos requerimentos aprovados.
Reportagem – Gabriel Veras
Edição – Regina Céli Assumpção
