Advogado critica falta de transparência na identificação de terras indígenas

11/06/2014 - 16:52  

O advogado especialista em Direito Agrário e consultor jurídico da Frente Parlamentar da Agropecuária, Rudy Maia Ferraz, disse que falta transparência à Fundação Nacional do Índio (Funai) na identificação de terras indígenas. "Eles contratam antropólogos para encontrar vestígios de ocupação indígena sem a menor publicidade. Outros métodos deveriam ser usados além do antropológico", apontou.

Ele participou de audiência pública, encerrada há pouco, da comissão especial que analisa a proposta (PEC 215/00) que submete ao Congresso a decisão final sobre as demarcações de terra.

No debate, Ferraz também criticou a ausência de oportunidade para o contraditório caso um produtor rural tenha sua terra incluída em propriedade indígena. "É o único caso na legislação brasileira da perda de um bem sem o devido processo legal. É um ato administrativo", afirmou.

O advogado defendeu a revisão desses procedimentos e afirmou que o texto constitucional deve prever as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da Raposa Serra do Sol.

Ausência da Funai
O relator da PEC, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), declarou que a presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, encaminhou justificativa para ausência na reunião. Ela informou estar acompanhando o Ministro da Justiça para intermediação de impasses fundiários no Mato Grosso do Sul.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Marcelo Oliveira