Comissão aprova três varas federais e cargos de juiz em Macapá

01/11/2012 - 21:26  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 4230/12, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria, em Macapá (AP), três varas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Para atuar nessas varas, a proposta cria 3 cargos de juiz federal, 3 de juiz federal substituto, 58 de analista judiciário, 13 de técnico judiciário, 3 cargos em comissão e 53 funções comissionadas.

Em negociação com o Superior Tribunal de Justiça, a relatora da proposta, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), incluiu também a criação de mais 80 cargos em comissão para o STJ. Ela ressaltou que os cargos foram aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça e constam da previsão orçamentária do órgão.

O STJ argumenta que a criação das varas no Amapá possibilitará a ampliação da estrutura de atendimento da Justiça Federal e a redução do tempo de julgamento dos processos. “No estado do Amapá, a Justiça Federal passou de uma média de 6,5 mil processos distribuídos em 2007 para cerca de 11 mil em 2010”, justifica o tribunal.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votado pelo Plenário.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Regina Céli Assumpção