Direito e Justiça

Plenário aprova emendas a projeto que cria cargos em juizados especiais

22/05/2012 - 18:05  

A Câmara aprovou nesta terça-feira as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1597/11, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais. A emenda principal determina que os cargos de juiz federal de turmas recursais só sejam providos por juiz de carreira, via promoção ou remoção, quando não houver candidatos aprovados em concurso público.

A matéria segue para sanção presidencial.

Neste momento, o Plenário inicia a análise do PL 3839/12. O relator é o deputado Arthur Lira (PP-AL), autor do requerimento de urgência para votação da matéria.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli

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