Novo relator-geral enfrenta resistência ao assumir comando do CPC

11/04/2012 - 20:15  

A indicação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para o cargo de relator-geral da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) não foi bem recebida pelos sub-relatores. O impasse cancelou a reunião desta quarta-feira e forçou um encontro fechado da cúpula da comissão, que decidiu por reunir os cinco sub-relatores e o relator-geral no final do mês para tentar uniformizar o discurso.

Os deputados Efraim Filho (DEM-PB), sub-relator da parte geral, e Jerônimo Goergen (PP-RS), sub-relator do processo de conhecimento, protestaram publicamente contra o processo de indicação do novo relator, que, segundo eles, levou em conta apenas o aspecto político-partidário, em detrimento dos trabalhos já realizados pela comissão desde agosto do ano passado.

Paulo Teixeira, que até então não fazia parte da comissão especial, foi indicado para o cargo pelo PT, conforme o acordo feito no ano passado de que o partido teria direito à relatoria. Ele assume o posto ocupado por Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que era suplente e foi afastado com o retorno à Câmara do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence (PT-BA).

Efraim disse que os deputados não querem que a nova relatoria comprometa as negociações feitas em torno da proposta. "Qualquer deslize ou desvio [nos trabalhos da comissão] pode colocar o projeto por água abaixo, já que temos setores com posicionamentos contrários e argumentos fortes. É preciso, portanto, estar preparado para o debate”, disse.

Mal-estar
Teixeira minimizou o clima na comissão. De acordo com o novo relator, houve apenas uma "surpresa" por parte dos relatores parciais com a sua indicação. "Foi uma reação natural de surpresa, de saber da indicação pela imprensa. Mas isso já foi superado e fizemos um acordo", disse. Teixeira ressaltou, que, apesar do acordo para a reunião com os sub-relatores, será ele o responsável pelo texto final.

Para Goergen, o novo cronograma e a garantia de que os sub-relatores serão ouvidos atenuaram o mal-estar da indicação. "Não temos nada contra o deputado Paulo Teixeira, mas contra a forma como a indicação foi feita. Os cinco relatores parciais precisam ter a segurança de que o novo relator vai unificar as cinco posições; essa nova agenda vai permitir que formulemos juntos esse trabalho, para que ele tenha credibilidade no meio jurídico", disse. Além de Jerônimo Goergen e Efraim Filho, são sub-relatores da proposta os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Hugo Leal (PSC-RJ).

Votação
O presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), reforçou que o encontro  desta quarta-feira superou a rejeição inicial dos sub-relatores à nova relatoria e afirmou que a intenção é votar o projeto neste semestre. "Com diálogo e ponderação, superamos essa resistência e agora a comissão ganha uma nova fase, já impulsionando os seus trabalhos para o fim", declarou.

O novo Código de Processo Civil foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e já foi aprovado pelo Senado. A proposta promete acelerar a tramitação de ações cíveis ao criar o incidente de resolução das demandas repetitivas, instrumento jurídico que vai aplicar uma decisão única a várias ações sobre o mesmo assunto. O texto também reforça o papel da jurisprudência, elimina recursos e simplifica procedimentos. Fux chegou a dizer que espera uma redução de até 70% do tempo de tramitação de uma ação considerada repetitiva.

O CPC é a norma que regula o andamento de todas as ações não penais, o que inclui pedidos de danos, direito de família, direito do consumidor, questões tributárias, entre outros.

* Matéria atualizada às 20h38.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira