Relatórios parciais do novo CPC serão apresentados nesta terça-feira
02/04/2012 - 09:29
A comissão especial do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) se reunirá nesta terça-feira (3) para a apresentação dos pareceres dos relatores parciais sobre as seguintes partes:
- Parte Geral, deputado Efraim Filho (DEM-PB);
- Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS);
- Procedimentos Especiais, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG);
- Processo de Execução, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP;
- Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais e Disposições Finais e Transitórias, deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
O prazo de entrega dos cinco relatórios parciais, relativos a cada um dos livros do código, deveriam ter ser apresentados no último dia 13, mas a indefinição sobre a relatoria-geral da proposta e o pedido dos sub-relatores de mais tempo para o exame de algumas das quase 400 sugestões enviadas pela população por meio do portal e-democracia alteraram o calendário.
O presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), não vê prejuízos ao trabalho com o adiamento. "Algumas sugestões dos internautas que também seriam incorporadas aos relatórios ainda não receberam parecer de membros do grupo de juristas [que auxilia a comissão]. Isso deve ficar pronto nos próximos dias. Como ainda estamos dentro do prazo, evidentemente não haverá prejuízo no andamento dos trabalhos", disse.
O novo CPC, já aprovado pelo Senado, tramita na Câmara desde o início de 2011 e busca reduzir o formalismo processual e o número de recursos judiciais, além de incentivar o uso da mediação como solução de conflitos.
Da Redação/WS
