Projeto cria varas trabalhistas e cargos para juízes e servidores no Paraná

30/09/2011 - 11:42  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1834/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que institui novas varas trabalhistas em 11 cidades do Paraná. A proposta também cria um total de 253 cargos de juízes, servidores efetivos e cargos e funções comissionadas.

As 11 novas varas do Trabalho serão localizadas em Apucarana, Bandeirantes, Cascavel, Colombo, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Pato Branco, Ponta Grossa, Porecatu, São José dos Pinhais e Toledo.

Para compor o quadro dessas novas varas, a proposta cria 11 cargos de juiz; 132 de servidores efetivos (88 analistas de nível superior e 44 técnicos de nível médio); 11 cargos comissionados de diretor de Secretaria; e 99 funções comissionadas.

Caberá ao Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em ato próprio, estabelecer a jurisdição de cada nova vara trabalhista.

A vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, lembra que o Paraná tem a sétima maior população jurisdicionada do País, mas apenas 41 dos seus 399 municípios possuem varas do Trabalho. Segundo ela, a criação das varas e dos cargos para compô-las vai garantir qualidade e agilidade na prestação da justiça.

Tramitação
A proposta precisa ser votada em Plenário e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli