Projeto cria três varas trabalhistas no Distrito Federal
30/09/2011 - 11:27
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1833/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria três varas do Trabalho no Distrito Federal: uma em Brasília e duas em Taguatinga, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Pela proposta, as varas serão criadas à medida que houver necessidade e disponibilidade orçamentária.
O projeto também cria três cargos de juiz do Trabalho e transforma 20 funções comissionadas de nível FC-1 em três cargos em comissão nível CJ-3. Os recursos necessários para a criação dos cargos de juiz serão provenientes do orçamento do TRT da 10ª Região.
O tribunal justifica a necessidade da medida com a crescente demanda nas suas varas, o crescimento econômico da região e os problemas relacionados ao acesso à Justiça.
Segundo o TRT, as 21 varas trabalhistas de Brasília receberam, em média, mais de 1,5 mil processos por ano entre 2008 e 2010. Essa demanda, considerada elevada, também foi identificada nas três varas trabalhistas de Taguatinga que, no mesmo triênio, teve uma média de 2.181 processos recebidos.
O TRT da 10ª Região cita ainda a necessidade de instrumentalização e aparelhamento das varas, gabinetes e unidades administrativas de acordo com as orientações da Resolução 70/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do planejamento e da gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário. Entre outras providências, a resolução estabelece a acessibilidade e a celeridade como atributos de valor do Judiciário para a sociedade.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e também pelo Plenário.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli