Projeto cria quatro varas do Trabalho em Santa Catarina
09/12/2011 - 11:23
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1832/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria quatro varas do Trabalho no interior de Santa Catarina (uma em Palhoça, duas em Chapecó e uma em Brusque). A proposta também cria 4 cargos de juiz do trabalho, 32 de analista judiciário e 16 de técnico judiciário.
Segundo o projeto, os recursos financeiros para instalação das quatro varas correrão por conta das dotações orçamentárias do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede em Florianópolis.
O TRT da 12ª região justifica a criação dos órgãos em virtude do aumento de sua movimentação processual no primeiro e segundo graus de jurisdição e da consequente sobrecarga de trabalho imposta aos magistrados e servidores, em razão da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.
Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli
