Direito e Justiça

Juristas sugerem mudanças pontuais no texto do novo CPC

05/10/2011 - 19:34  

Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (5) pela comissão especial do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), representantes do meio jurídico defenderam mudanças pontuais na proposta.

O jurista Fredie Didier Júnior defendeu que a Câmara inove no CPC com a implementação de mecanismos de participação das partes durante o processo, criando um conceito de “cidadão processual”. Ele propôs que as partes possam, em comum, determinar os peritos a serem utilizados e também façam um acordo sobre procedimentos para o andamento da ação.

Já o advogado Rinaldo Mouzalas analisou que o texto aprovado no Senado apresenta alguns problemas de redação que podem gerar duplas interpretações. Ele cobrou que a legislação seja mais pragmática, por exemplo, com a previsão do processo eletrônico e melhor definição dos prazos.

Mouzalas também citou que o mundo jurídico já discute uma possível inconstitucionalidade no incidente de resolução das demandas repetitivas, já que o projeto determina qual órgão do Tribunal de Justiça ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será responsável por julgar o incidente, enquanto a Constituição determina que cabe a cada tribunal definir as competências dos seus órgãos.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.