Moção da Frente Parlamentar Evangélica

22/06/2011 - 16:18  

A Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar em Defesa da Família e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política vêem tornar pública MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS ao Dr. Jerônymo Pedro Villas Boas, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, pela independência, conhecimento, coragem e apego à nossa Constituição Federal ao prolatar sentença onde decide restaurar a ordem jurídica perturbada pelo STF que, ao reconhecer a união homoafetiva afrontou a Constituição Federal, §3º do art. 226. Entendemos que o STF invadiu competência do Congresso Nacional ao alterar a nossa Constituição sob o argumento de que a interpretou. Esse ativismo é perigoso e gera insegurança jurídica para todos.

Decidiu o Dr. Jerônymo: “..., diante da nulidade formal e matéria do ato notarial aqui apreciado, inapto para gerar qualquer direito perante terceiros, determino o cancelamento da “Escritura Pública de Declaração de União Estável”...” “Outrossim, oficie-se a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, da Comarca de Goiânia e do Registro Civil para que se abstenham de proceder a qualquer escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo...”

Conclamamos outros magistrados e tribunais do Brasil a terem postura e atitude semelhantes às exteriorizadas pelo Meritíssimo Juiz de Direito, Jerônymo Pedro Villas Boas a fim de sustarem todos e quaisquer registros que, ao arrepio da lei, reconheçam união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Brasília, 21 de junho de 2011