Direito e Justiça

Educação discute hoje obrigatoriedade do exame da OAB

12/05/2011 - 09:08  

A Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública hoje para discutir a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os bacharéis em Direito.

A audiência foi proposta pelos deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Biffi (PT-MS). Eles afirmam que os formandos em Direito estão insatisfeitos com a exigência do exame para se exercer a profissão (Lei 8.906/94).

Entre os pontos considerados controversos pelos parlamentares, estão os critérios de elaboração das provas, o conteúdo do exame e o custo elevado da taxa de inscrição, que dificulta a participação de estudantes de baixa renda.

Os deputados lembram que já houve várias denúncias de fraudes no exame e até a anulação de provas em alguns estados. “Entendemos que a ordem não pode impedir o registro profissional por meio de um exame de natureza questionável”, afirmam.

Segundo os parlamentares, para a qualidade da advocacia seria mais eficaz que a OAB fiscalizasse com rigor a abertura indiscriminada de cursos jurídicos. “O exame pune o bacharel em Direito, mas deixa impunes as instituições de ensino”, reclamam.

Foram convidados para a audiência:
- o diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Roberto Wollinger;
- o secretário-geral do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho;
- o vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Tiago Ventura;
- o presidente da Associação Brasileira de Bacharéis em Direito, Raul Landahl Cabral;
- o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro; e
- o presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, Reinaldo Arantes, que também é coordenador do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 12.

*Matéria atualizada em 12/05.

Da Redação/ JMP

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