Jurista critica reforma pontual e defende novo código
23/03/2011 - 09:40
Contrário ao Projeto de Lei 4208/01, que traz mudanças no Código de Processo Penal (CPP) sobre medidas cautelares e prisão preventiva, o advogado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho acredita que reformas pontuais “não raro mais atrapalham do que ajudam”. Ele defende o PL 8045/10, do Senado, que cria um novo código.
“A forma em que as cautelares são tratadas no projeto de reforma global [do Senado] é muito melhor do que esse projeto que será votado. Por que não concentrar esforços para garantir a votação do novo código?”, questionou o processualista, que participou da Comissão de Juristas que elaborou a proposta aprovada pelos senadores. “As reformas pontuais estão ajudando a estragar o processo. O sistema atual é cheio de rupturas, por isso se justifica um projeto em que as cautelares estejam encaixadas aos outros institutos. Fazer um projeto isolado da forma como está acaba trazendo mais prejuízo”, emendou.
Na avaliação do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, a aprovação do novo código é prioridade da pasta, mas depende de um debate mais amplo. “Esse projeto que trata apenas de medidas cautelares tramita desde 2001 no Congresso Nacional. Ele já tem um acúmulo de debate, já foi alcançado um consenso e seria um desperdício não aprová-lo agora”, disse.
O secretário disse ainda que, com as medidas cautelares em vigor, as discussões do novo código já podem ser atualizadas pela experiência da proposta. “A experiência vai permitir que se identifiquem eventuais furos e levar isso para a discussão do novo código”, ponderou.
O jurista rebate o argumento do secretário. Segundo ele, o projeto já estaria fadado ao fracasso por não dialogar com todos os instrumentos da legislação atual. “Quando você tem um sistema integrado, se você mexe numa peça, ela vai influir em tudo”, criticou.
Comissão especial
O novo Código de Processo Penal já foi aprovado no Senado no final do ano passado e tramita na Câmara em conjunto com um outro projeto de código proposto pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). As duas propostas serão analisadas por uma comissão especial que ainda não foi instalada.
Em relação às medidas cautelares, o projeto de código do Senado permite 12 alternativas à prisão preventiva e traz como inovação o prazo máximo para a vigência desse tipo de prisão, entre outros pontos.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi