Direito e Justiça

Projeto cria duas varas trabalhistas e cargos em TRT de Alagoas

17/08/2010 - 12:41  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7575/10, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria duas varas trabalhistas na área de jurisdição do Tribunal Regional da 19ª Região, nas cidades de São Miguel dos Campos e União dos Palmares, em Alagoas. A proposta cria também 40 cargos efetivos e em comissão para os quadros de juiz e de pessoal.

De acordo com o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, as novas varas deverão suprir as demandas processuais dessas cidades, que desde 2006 ultrapassaram 2.000 processos por ano.

Esse número representa 500 processos a mais do que o critério estabelecido pela Lei 6.947/81 e pela resolução 63/2010-CSJT para a criação de varas na Justiça do Trabalho. O ministro argumenta ainda que as duas novas varas vão ajudar no cumprimento do princípio constitucional que assegura "a duração razoável dos processos".

Cargos
O projeto prevê a criação dos seguintes cargos:
- 2 cargos de juiz do Trabalho;
- 1 cargo de juiz do Trabalho substituto;
- 20 cargos de analista judiciário, sendo 4 na especialidade de Execução de Mandados;
- 15 cargos de técnico judiciário; e
- 2 cargos em comissão de diretor de secretaria.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Newton Araújo

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