Congresso inicia análise do novo Código de Processo Civil

07/06/2010 - 20:05  

Chegou nesta terça-feira ao Congresso a proposta de novo Código de Processo Civil (CPC) elaborada ao longo de oito meses por uma comissão de juristas. O texto, que promete acelerar o andamento da Justiça, foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, em cerimônia no Salão Nobre. A tramitação será iniciada pelo Senado. Depois que o projeto for aprovado pelos senadores, a proposta será analisada pela Câmara.

A proposta cria um mecanismo para permitir que as ações sobre a mesma questão jurídica sejam julgadas em bloco, vai diminuir os recursos possíveis e eliminar as formalidades do processo civil (veja tabela com as principais mudanças). Essas alterações, de acordo com o presidente da comissão, ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reduzirão em 70% o tempo de tramitação das ações que tratem de temas repetitivos e em 50% a duração de outras causas.

“O código privilegia a celeridade, para viabilizar que os juízes cumpram a promessa de dar uma duração razoável ao processo. Um país que não resolve as suas ações em um tempo razoável é um país que tem uma Justiça inacessível”, argumenta Fux.

Crítica

Antes de ser entregue ao presidente do Senado, a proposta já recebeu críticas de dentro da própria comissão de juristas responsável pelo texto. O desembargador Elpídio Donizetti, integrante da comissão, publicou na última terça-feira (1º) um artigo em que critica o novo CPC e a condução dos trabalhos do colegiado.

No mesmo dia, a comissão publicou uma moção de apoio ao presidente da comissão em que reafirma que o texto a ser enviado ao presidente do Senado reflete a opinião da maioria dos membros da comissão de juristas.

A comissão vetou a proposta de advogado obrigatório nos juizados especiais, sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil acatada pelo ministro Fux durante audiência pública da Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. dos Advogados, mas o texto incorporou várias reivindicações dos advogados sobre o cálculo e pagamento dos honorários.

Nova orientação
Para o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), o novo CPC vai alterar o princípio que orienta o processo civil atual. Segundo ele, o código em vigor (Lei 5.869/73) foi baseado na segurança jurídica, enquanto a sociedade atual reivindica uma resposta rápida da Justiça sobre os seus questionamentos.

“A nossa expectativa é que seja reduzida a quantidade de recursos que alongam o processo e punem a parte que não tem dinheiro para arcar com uma batalha judicial muito longa”, disse o deputado, que participou em abril de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com o ministro Fux para debater o novo código.

A proposta da comissão de juristas, na avaliação do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que também esteve presente à audiência da CCJ, adaptou mecanismos de aceleração dos processos já utilizados com sucesso em outras esferas da Justiça. “A concentração de atos processuais e a diminuição da longa cadeira recursal são parâmetros muito bons já existentes em outros ramos do Direito e que devem ser aplicados no conjunto dos procedimentos”, destacou.

* Matéria atualizada no dia 08/06/2010, às 18h29

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi