Direito e Justiça

Novo CPC recebe críticas de integrante da comissão de juristas

07/06/2010 - 19:36  

A proposta de novo Código de Processo Civil que será entregue ao presidente do Senado nesta terça-feira ainda não começou a tramitar, mas já é alvo de polêmica. O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Elpídio Donizetti, integrante da comissão de juristas responsável pela elaboração do código, criticou o tratamento dado pelo texto aos magistrados.

Segundo ele, a proposta invade atribuições da Lei Orgânica da Magistratura ao tratar das obrigações dos magistrados e “revela a desconfiança e o ânimo controlador” da comissão de juristas sobre a atividade dos juízes. O desembargador condenou a repetição, ao longo do texto do novo CPC, de um dispositivo que obriga os juízes a ouvir as partes, mesmo que tenha direito de decidir de ofício.

“A visão do magistrado como sujeito desconhecedor das leis e dos princípios que regem o processo, embora infelizmente reine na mente dos integrantes desta comissão, jamais poderá ser levada para um código democrático de processo”, argumentou o desembargador em um ofício enviado ao presidente da comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux, no dia 31 de maio, véspera da aprovação da proposta final pelo colegiado.

Em resposta ao desembargador, a comissão aprovou uma moção de apoio ao ministro Fux, que classifica de “infundadas” as críticas de Donizetti e reafirma que o texto a ser entregue ao presidente do Senado foi objeto de votação democrática entre os integrantes do colegiado.

O consultor-geral do Senado, Bruno Dantas, rebateu as críticas do desembargador no Twitter. Segundo ele, a comissão prepara uma carta-resposta ao desembargador. “Sustentava o desembargador Donizetti que o reforço do novo CPC no respeito ao contraditório representa policiamento da função do juiz. Só a cabeça de quem se considera acima da lei pode pensar que uma lei que prestigia o contraditório encerra viés policialesco”, escreveu o consultor-geral.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi

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