Comissão promove audiência sobre o uso do chá do Santo Daime

27/05/2010 - 08:33  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza hoje audiência pública para discutir a resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) que permitiu o uso do chá do Santo Daime ou Ayahuasca para fins religiosos. Trata-se da segunda reunião nesta semana com esse objetivo.  Os debates foram propostos pelos deputados Paes de Lira (PTC-SP) e Pedro Wilson (PT-GO).

Os parlamentares argumentam que há muitas divergências sobre a norma, que foi editada sem consulta pública ou discussão no Parlamento. Paes de Lira inclusive é autor do Projeto de Decreto Legislativo 2491/10, que susta a resolução do Conad.

Os deputados lembram que há um potencial conflito normativo que exige uma discussão sobre qual direito constitucional deve prevalecer neste caso: o direito amplo a religião, que neste caso envolve o uso da substância alucinógena como parte dos cultos; ou o direito coletivo da sociedade de vedação do uso e comércio de drogas.

Foram convidados:
- o juiz federal no Acre e relator do Grupo Multidisciplinar de Trabalho sobre a Ayahuasca, Jair Facundes;
- o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Reinaldo de Almeida César Sobrinho;
- o médico, Rodrigo Figueiredo Abreu, especialista em Fitoterapia Clínica;
- a professora Titular de Toxicologia da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da PUC-Campinas e perita criminal de toxicologia forense do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas, Sílvia de Oliveira Santos Cazenave;
- o professor-adjunto da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará Luís Fernando Tófoli;
- o perito da Polícia Federal de Minas Gerais André Cavalcanti;
- o especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Coordenação de Produtos Controlados da Anvisa, Robson Alves Fernandes Cavalcante.

A reunião será realizada às 10 horas no plenário 6.

Da Redação/PCS