Direito e Justiça

Novo código busca racionalizar andamento dos processos

04/05/2010 - 22:31  

O projeto do Código de Processo Civil, que deve ser entregue ao Senado no inicio de junho, traz mecanismos que buscam dar agilidade à análise dos processos. O objetivo do texto, segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux - presidente da comissão de juristas responsável pela elaboração da proposta -, é garantir ao cidadão a duração razoável do processo. "Não tem sentido que se espere 30 anos por uma decisão", disse o ministro.

Um desses mecanismos é o que chamou de "incidente de resolução das demandas repetitivas", que busca evitar a proliferação de ações iguais, além de uniformizar as decisões dos juizes. Nos casos em que existam várias ações sobre o mesmo tema, o Judiciário pode determinar que essas ações sejam congeladas para que o tribunal possa tomar uma decisão a ser aplicada a todos os pedidos.

"Vamos criar uma solução rápida logo no inicio da causa e para tentar inibir recursos em excesso. Hoje, chegam 100 processos por dia para um ministro do STJ, sendo que a maioria deles são parecidos", explicou Fux.

A medida foi apoiada pelo deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). "Precisamos abrir a porta da saída da Justiça, já que a porta de entrada já está [aberta] e a distância entre as duas é cada vez maior. Para isso, temos de buscar a simplificação e a uniformização", defendeu o deputado.

Simplificação
Além disso, o novo texto vai evitar a proliferação de processos relacionados a uma mesma causa. "Hoje temos um processo picotado, em que cada espirro do juiz pode causar uma nova ação", afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalvante.

Pela proposta, determinados pedidos de advogados, como os relacionados à instrução processual, só serão julgados ao final do processo. Terão prioridade, no entanto, aqueles pedidos considerados urgentes ou reclamações sobre impedimentos do juiz.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Rosalva Nunes

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