Proposta estende a câmaras municipais o direito de propor PECs
A PEC deverá ser assinada por metade dos vereadores de, no mínimo, 1.113 câmaras municipais de cinco estados.
26/03/2010 - 10:17
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 468/10, dos deputados Wilson Picler (PDT-PR) e Mário Heringer (PDT-MG), em tramitação na Câmara, estende às câmaras municipais o direito de propor emendas constitucionais.
Pela proposta, a PEC deverá ser assinada pela maioria simples (mais da metade dos vereadores presentes na sessão) de no mínimo 20% das câmaras de todos os municípios do País - o que representa 1.113 câmaras, de acordo com dados do IBGE de 2008. Além disso, no mínimo cinco estados deverão estar representados.
Atualmente, a Constituição pode ser alterada por iniciativa do presidente da República; de no mínimo 1/3 dos deputados federais ou dos senadores; e de mais da metade das assembleias legislativas, com apoio da maioria simples de cada uma delas.
Contribuição
Segundo os autores, as câmaras municipais podem contribuir para o aperfeiçoamento do processo legislativo e fazer com que as decisões do Congresso representem ainda mais os anseios da população.
"As câmaras municipais compõem a base da pirâmide política brasileira, pois os vereadores são os agentes políticos mais próximos do cidadão e têm pleno conhecimento das demandas da comunidade", afirmam.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição - Daniella Cronemberger
