Projeto amplia a possibilidade de sustentação oral em julgamentos

02/02/2010 - 13:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6471/09, do Senado, que amplia os casos em que é permitida a sustentação oral nos julgamentos de recursos em tribunais. A proposta modifica o Código de Processo Civil (CPC - Lei 5869/73).

Conforme o CPC, os advogados das partes têm direito a sustentação oral, para expor as razões do recurso, pelo prazo de 15 minutos -- se o recurso não for embargo de declaração ou agravo de instrumento.

O projeto permite a sustentação oral nos agravos de instrumento e nos embargos de declaração com efeitos infringentes ou modificativos.

Mais agilidade
O autor do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), afirma que a importância da sustentação oral vem da própria Constituição, que assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa. "Dentro da esfera da ampla defesa, situa-se a previsão da sustentação oral, como meio de auxiliar a tese apresentada por escrito em petição", afirma.

O parlamentar acrescenta que, na maioria das vezes, a sustentação oral serve para esclarecer aos magistrados uma situação jurídica que passou despercebida, em meio à leitura de tantos processos. "A sustentação oral, portanto, desburocratiza a Justiça e torna-a mais ágil", defende.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Juliano Pires
Edição - Newton Araújo