Projeto cria duas vagas de juiz no TRT da Paraíba

10/08/2009 - 13:04  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5545/09, do Tribunal Superior de Trabalho (TST), que aumenta de oito para dez o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba.

O presidente do TST, Milton de Moura França, argumenta que o número de juízes do TRT-PB é o mesmo desde sua criação, em 1985. Na época, havia apenas seis juntas de conciliação e julgamento vinculadas ao órgão. Hoje são 27.

O tribunal julga, sobretudo, recursos contra decisões da primeira instância da Justiça do Trabalho. As vagas no tribunal são preenchidas por juízes de primeiro grau, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.

Segundo o TST, o número de processos distribuídos e analisados pelo TRT-PB em 2008 foi de 2.046 por juiz – número superior ao mínimo exigido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que é de 1.500 processos.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição – Wilson Silveira

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