Projeto pode limitar regulamentação de novas profissões

25/04/2008 - 10:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2686/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que estabelece critérios para a regulamentação de novas profissões. Pelo texto, só poderão ser regulamentadas novas atividades profissionais que sejam embasadas por conhecimentos teóricos e técnicos reconhecidos. As atividades também deverão ser consideradas de interesse social.

A proposta determina ainda que a regulamentação de uma nova profissão deverá respeitar a existência prévia e legal de atividades congêneres e não deve estabelecer reserva de mercado para um segmento em detrimento de outras profissões com formação idêntica ou equivalente. O projeto também prevê que qualquer proposta nessa área contenha mecanismos de fiscalização do exercício profissional e estabeleça deveres e responsabilidades pelo exercício da atividade.

Excesso de projetos
Fernando Coruja argumenta que "a regulamentação de profissões é objeto de uma verdadeira enxurrada de projetos de lei apresentados a cada ano no Congresso". Segundo ele, foram protocoladas dez proposições com esse objetivo somente no ano passado. O parlamentar lembra que, em muitos casos, constam atribuições que já fazem parte de leis regulamentadoras de outros ofícios.

Na concepção do deputado, esse excesso de regulamentação não faz sentido, uma vez que a Constituição garante o livre exercício profissional, desde que a atividade seja lícita e não haja reserva de mercado. Além disso, na opinião de Coruja, a regulamentação não assegura melhores condições de trabalho e, atualmente, tem se mostrado inadequada em alguns casos, em razão dos avanços tecnológicos que tornam muito normas defasadas,

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Paulo Cesar Santos

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