Direito e Justiça

Presos poderão ser separados por gravidade do crime

28/09/2007 - 13:08  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1216/07, do Senado, que determina a separação de presos, provisórios ou condenados, de acordo com a gravidade do delito praticado. O projeto separa os presos provisórios em: - acusados por crimes hediondos; acusados por crimes com grave ameaça ou violência à vítima, não considerados hediondos; e acusados por crimes diversos.

Já os condenados serão divididos em: condenados por crimes hediondos, primários ou reincidentes; reincidentes, condenados por crimes com grave ameaça ou violência à vítima ou por tráfico de entorpecentes; primários, condenados por crimes com grave ameaça ou violência à vítima ou por tráfico de entorpecentes; e primários, condenados por crimes diversos.

O autor do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), explica em sua justificativa que, "com essa divisão, busca-se uma melhor separação entre os presos, levando-se em conta os crimes cometidos, para que o Estado possa reassumir o controle das penitenciárias e garantir a reintegração social dos presos".

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que também se manifestará quanto ao mérito.

Notícias anteriores:
Agentes penitenciários são contra terceirização em prisões
Especialistas sugerem construção de 130 presídios à CPI
Presídios brasileiros têm déficit de 200 mil vagas
Especialistas apóiam criação da polícia penitenciária
Seminário defende educação e trabalho na prisão

Reportagem - Vania Alves
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 1216/2007

Íntegra da proposta