Coletes salva-vidas em pedalinhos podem ser obrigatórios
18/01/2007 - 14:50
O Projeto de Lei 7535/06 torna obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos usuários de "pedalinhos" em lagos e lagoas. Do deputado Carlos Nader (PL-RJ), a proposta tem como objetivo diminuir o número de afogamentos causadas por acidentes com esse tipo de embarcação.
O projeto determina que os coletes devem ser individuais e oferecidos pelo dono do pedalinho, em número suficiente para todos que estiverem a bordo. Nader ressalta que nos últimos anos registrou-se queda no número de mortes por afogamento no Brasil devido à melhoria dos investimentos na prevenção de acidentes e salvamento aquático. Contudo, afirma, "acredita-se que o afogamento continue sendo a segunda causa de morte acidental no País, atrás somente dos acidentes de trânsito".
Tramitação Da Redação/SC
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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