Exame de DNA pode ser gratuito em morte por carbonização

06/03/2006 - 19:07  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6472/06, que obriga o governo a custear exames de DNA em caso de morte por carbonização, quando não for possível a identificação do corpo.
De autoria do deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), a proposta visa impedir que a família tenha que arcar com gastos elevados para a identificação do corpo, além das despesas do sepultamento. "É preciso que se estabeleça a responsabilidade do Estado pelas despesas decorrentes dessa atividade, quando se impuser a realização de exame de DNA", diz o deputado, acrescentando ainda que a identificação dos corpos é de interesse público.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Malena Rehbein